Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.287 e 5.288, Decretos 8.375, 8.376, 8.377, 8.378, 8.379, 8.380 e 8.382/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.287, DE 12/12/2017 Autoriza a compensação de créditos entre a Prefeitura de Mauá e a Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, e dá outras providências.
LEI Nº 5.288, DE 12/12/2017 Cria o Programa Banco Municipal de Alimentos de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.375, DE 12/12/2017 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do município de Mauá, o Instituto de Gestão e Humanização IGH, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.376, DE 12/12/2017 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do município de Mauá, o Instituto Infinitus, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.377, DE 12/12/2017 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do município de Mauá, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde INCS, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.378, DE 12/12/2017 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do município de Mauá, o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.379, DE 12/12/2017 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do município de Mauá, a Associação Paulista de Gestão Pública APGP, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.380, DE 12/12/2017 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do município de Mauá, o Instituto Inovação em Gestão Pública, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.382, DE 14/12/2017 Altera o Decreto nº 5.906, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos e dá outras providências.