Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.265 e Resolução GP 01/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.265, DE 5/10/2017 Institui no calendário oficial de eventos do município, o NATAL COM FARTURA, que se realizará a cada ano, no 3º sábado do mês de dezembro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GP Nº 01, DE 5/10/2017 Revoga o art. 7º da Resolução SMU nº 001, de 04 de janeiro de 2016, que disciplina o cadastramento/recadastramento das gratuidades previstas na legislação municipal para inserção das mesmas no sistema de controle eletrônico de bilhetagem implantado pelo Município de Mauá em seu Sistema de Transporte Coletivo.