Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.218, 5.222 e 5.223 e Portarias 11.018, 11.019, 11.020, 11.021 e 11.022/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.218, DE 31/5/2017 Cria a unidade de Escola Municipal junto à Secretaria de Educação, denominada Escola Municipal Martin Luther King, localizada na Rua Inácio José de Morais, nº 235, no Jardim Nóbrega, Município de Mauá.
LEI Nº 5.222, DE 6/6/2017 Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado na última semana do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.223, DE 6/6/2017 Institui no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.018, DE 5/6/2017 Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 11.019, DE 5/6/2017 Nomeia os membros da Comissão Processante para apuração de irregularidade no serviço público ou de responsabilidade do servidor, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.020, DE 6/6/2017 Altera dispositivos da Portaria nº 10.959, de 24 de janeiro de 2017, que constitui a Comissão Permanente de Licitações, para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.
PORTARIA Nº 11.021, DE 6/6/2017 Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.022, DE 6/6/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.957, de 17 de janeiro de 2017, que nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.