Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.158 e 5.160, Decreto 8.178 e Portaria 10.884/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.158, DE 29/6/2016 Cria a unidade de Escola Municipal junto à Secretaria de Educação, denominada ESCOLA MUNICIPAL MARLI RODRIGUES DE SOUZA, localizada à Avenida Armando Bagnara, nº 624-B, no Jardim Zaíra, Município de Mauá.
LEI Nº 5.160, DE 29/6/2016 Cria a Controladoria Interna do Município de Mauá e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
DECRETO Nº 8.178, DE 24/6/2016 - Nomeia os membros para compor a Comissão Julgadora do Processo de Seleção Pública para o serviço de transporte individual de passageiro Táxi, e para o Sistema de Transporte Escolar.
PORTARIA Nº 10.884, DE 24/6/2016 - Nomeia os membros do Conselho Gestor do CEU - Centro das Artes e Esportes Unificados, do Parque das Américas.