Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.143 e Portaria 10.867/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.143, DE 17/5/2016 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar profissional por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, referente ao Programa Família Paulista, em parceria com o Governo Estadual.
PORTARIA Nº 10.867, DE 26/4/2016 - Designa os servidores Ana Cristiane Pereira dos Santos, contadora, Andressa Duarte da Silva, contadora, e Adilson Donizeti Vianna Ruiz, arquiteto, para, respectivamente, exercerem as funções de Gestoras e Responsável Técnico de convênios a serem firmados com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá outras providências.