Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.239 e 8.266 e Portaria 10.992/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.239, DE 2/1/2017 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.039.416,57.
DECRETO Nº 8.266, DE 14/3/2017 Acrescenta o inciso X ao art. 27 do Decreto nº 7.747, de 13 de setembro de 2012, conforme dispõe.
PORTARIA Nº 10.992, DE 13/3/2017 Cria Comissões de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Cidadania e Ação Social, designa seus membros e dá outras providências.