Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.132, 8.133, 8.134, 8.137 e 8.138/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.132, DE 5/1/2016 Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2016 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.133, DE 5/1/2016 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.134, DE 5/1/2016 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá/SP ARSEP, para o exercício de 2016.
DECRETO Nº 8.137, DE 8/1/2016 Reajusta ao valor de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) a partir da zero hora do dia 11 de janeiro de 2016 a tarifa para o serviço de transporte coletivo urbano de Mauá.
DECRETO Nº 8.138, DE 8/1/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 8.047, de 27 de abril de 2015, que regulamenta o cadastramento/ recadastramento de estudantes para isenção de tarifa no Transporte Coletivo de Passageiros e aquisição do cartão do passe escolar e dá outras providências.