Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.122, 8.128 e 8.129/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.122, DE 30/11/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 4.672.000,00.
DECRETO Nº 8.128, DE 18/12/2015 - Regulamenta o regime de escalas de plantões obrigatórios, instituído pela Lei no 3.834, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.129, DE 21/12/2015 - Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2016 e dá outras providências.