Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.219 e 8.221 e Portaria 10.940/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.219, DE 25/11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso, a título oneroso, de bem público de uso especial em favor do Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza Barão de Mauá - FAMA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.221, DE 28/11/2016 - Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água, coleta de esgotamento sanitário, coleta e tratamento do esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela ODEBRECHT Ambiental e SAMA Saneamento Básico do Município de Mauá.
PORTARIA Nº 10.940, DE 30/11/2016 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis irregularidades ou assédio moral supostamente cometidas por parte da chefia do servidor portador de Registro Funcional nº 17.642, e dá outras providências.