Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Portarias 10.796, 10.797 e 10.798/2015
PORTARIA Nº 10.796, DE 8/10/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 9.839, de 12 de abril de 2005, que criou a Comissão de Julgamentos de Recursos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.797, DE 8/10/2015 - Institui Comissão para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.798, DE 8/10/2015 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de indícios de irregularidades apresentadas e dá outras providências.