Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício
Decretos 8.199, 8.200, 8.201 e 8.202/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício:
DECRETO Nº 8.199, DE 16/9/2016 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 2.554, de 10 de maio de 1994, e suas alterações, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.200, DE 16/9/2016 Altera dispositivos do anexo ao Decreto nº 7.714, de 6 de junho de 2012, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
DECRETO Nº 8.201, DE 16/9/2016 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.202, DE 16/9/2016 Revoga o Decreto nº 6.775, de 08 de setembro de 2005, e o Decreto nº 7.876, de 24 de outubro de 2013.