Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício
Decreto 8.204 e Portarias 10.928 e 10.929/2016
DECRETO Nº 8.204, DE 23/09/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.892,00.
PORTARIA Nº 10.928, DE 28/10/2016 - Revoga a Portaria nº 10.155/2009, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Controle Social do Programa Bolsa Família do Governo Federal, e todas as suas alterações.
PORTARIA Nº 10.929, DE 28/10/16 -Altera a Portaria nº 10.165/2009, que constituiu a Comissão Permanente de Licitações e designou os seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.