Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.101 e 5.102 e Decreto 8.114/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.101, DE 5/11/2015 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.859, de 1º de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de prédio escolar no loteamento residencial Jardim Paranavaí e dá outras providências.
LEI Nº 5.102, DE 5/11/2015 - Institui O DIA DA BANDA LYRA DE MAUÁ" a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de junho, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.114, DE 6/11/2015 - Regulamenta o art. 13 da Lei nº 5.079, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição da Rede Escola da Saúde de Mauá RESM, e dá outras providências.
