03/09/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.978 e Decreto 7.976/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.978, DE 22/8/2014 - Dispõe sobre a criação de elemento de despesa, na modalidade de ensino educação infantil, para transferência de recursos provenientes do FNDE/MEC para aquisição de um ônibus rural Programa Caminho da Escola, e criação de elemento de despesa na modalidade de ensino fundamental para aquisição de mobiliário, proveniente de Convênio firmado com o FNDE/MEC adesão em Ata de Registro de Preços Mobiliário Escolar e a Secretaria de Educação do município de Mauá.
DECRETO Nº 7.976, DE 28/8/2014 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise GEA, na forma que estabelece e dá outras providências.