Isto posto, com efeito, tendo sido realizada todas as diligências apuratórias, a oitiva do Servidor, consulta à Secretaria de Planejamento Urbano, os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 10.706, de 18 de maio de 2015, chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências irregulares atribuídas ao Sindicado, E.G.G., foram perpetrados por ele, entendendo que existem razões factuais e legais que autorizem sua responsabilização, motivo que baseados no artigo 117, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, Estatuto dos Servidores do Município de Mauá, SUGESTIONA A DEMISSÃO do mesmo, e posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. Mauá, 20 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular – Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro – Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro – Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro – Secretaria de Adm. E Modernização

Os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 10.693, de 11 de maio de 2015, chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências irregulares atribuídas à Sindicada, I. de M., foram perpetradas por ela, todavia, mas no caso em tela, conforme provas constantes dos autos, ou seja, declarações médicas, que atestam o problema de saúde da Genitora da servidora, depoimento da Sindicada, requerimento solicitando transferência, relatório de visita, (fls. 30,31,32, 45 e 49), depoimento do Gerente da unidade, bem como de suas testemunhas, entendem os membros, que inexistem razões factuais e legais que autorizem a responsabilização da referida Servidora, motivo pelo qual a presente Comissão de Sindicância Administrativa baseando-se principalmente no depoimento do Srº GILMAR Agnelo Bernardo que em seu depoimento deixou claro que a servidora tem uma boa conduta e tecnicamente não há nada que possa desaboná-la, seu único problema são os atrasos e as faltas devido a situação da saúde de sua mãe. Há possibilidade de mudança de horário e a necessidade de adequações para que seja determinado essa mudança caso a servidora queira mudar seu horário, pois prefere adequar o horário a perder uma boa funcionária, (fls. 51/52). SUGESTIONA o encaminhamento do processo para a Secretaria de Saúde solicitando as providências cabíveis afim de solucionar os problemas apontados pela servidora bem como pela chefia imediata, conforme acima descrito, e posteriormente o ARQUIVAMENTO do processo administrativo. P.A. 5007/2013. Maua, 15 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular – Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro – Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro – Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro – Secretaria de Adm. E Modernização

Isto posto, com efeito, tendo sido realizada as diligências apuratórias, a oitiva do Servidor, os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº nº10.727, de 25 de maio de 2015, P.A. 4801/2013,chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências irregulares atribuídas ao Sindicado, A. M., foram perpetrados por ele, entendendo que existem razões factuais e legais que autorizem sua responsabilização, motivo que baseados no artigo 117, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, Estatuto dos Servidores do Município de Mauá, SUGESTIONA A DEMISSÃO do mesmo, e posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. P.A. 4801/2013. Mauá, 22 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular – Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro – Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro – Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro – Secretaria de Adm. E Modernização

Isto posto, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, visto que o servidor já solicitou exoneração de seu cargo em 17/04/2015, bem como ressarciu o Erário Público. Mauá, 23 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular – Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro – Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro – Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro – Secretaria de Adm. E Modernização