Atos Assinados Pelo Presidente
Decretos Legislativos nº 12 e 13/16 e Portarias nº 223 e 224/16.
Decreto Legislativo nº 12 de 01/06/16 - Concede título de Cidadão Mauaense ao Padre Angelo Belloso Pena pelos relevantes serviços prestados à cidade de Mauá.
Decreto Legislativo nº 13 de 01/06/16 - Concede Título de Cidadão Mauaense ao Padre Vidal Enrique Becerril pelos relevantes serviços prestados à cidade de Mauá.
Portaria nº 223 de 02/06/16 - Prorroga por 120 dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 428/13, para acompanhamento e fiscalização quanto a execução do Termo de Cooperação Técnico-Operacional celebrado entre a Municipalidade de Mauá e o Município de Santo André, no projeto de valorização energética de resíduos sólidos urbanos, conforme processo nº 82.193.
Portaria nº 224 de 02/06/16 - Prorroga por 120 dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 99/11, para apurar irregularidades nos serviços prestados pela AES ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, conforme processo 79.465.