Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.035 e 5.036 e Portaria 10.689/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.035, DE 24/4/2015 - Revoga a Lei nº 2.089, de 25 de setembro de 1986, e a Lei nº 2.246, de 28 de agosto de 1989, que tratam de autorização de concessão de direito real de uso de área.
LEI Nº 5.036, DE 24/4/2015 - Denomina como "Biblioteca Poeta Edson Bueno de Camargo" a atual biblioteca presente no Complexo Céu das Artes e dos Esportes, localizado na Rua América do Norte, 44, Parque das Américas - Mauá/SP.
PORTARIA Nº 10.689, DE 30/4/2015 - Nomeia, a partir de 4 de maio de 2015, o senhor Rômulo Cesar Fernandes, para exercer o cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá ARSEPMAUÁ.