Diário Oficial de Mauá

Publicação 5949 24/04/2015 às 15:52
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributário Julgamento do Recurso Voluntário interposto nos autos do Processo nº 7082/2012 pelo Contribuinte Plus Consultoria de Imóveis SA. Processo Administrativo: 7082/2012 Recorrente: PLUS CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo Recorrente, apontando pela obrigação da Contribuinte no recolhimento das operações descritas no Auto de Infração nº 1014/2014, reconhecendo a legalidade dos lançamentos efetuados, e pela nulidade do Auto de Infração nº 1015/2014, em razão da sua flagrante nulidade material, devendo o processo retornar ao departamento de tributos mobiliários para lavratura de novo auto de infração. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 7082/2012 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributário

Julgamento do Recurso Voluntário interposto nos autos do Processo nº 7082/2012 pelo Contribuinte Plus Consultoria de Imóveis SA.

Processo Administrativo: 7082/2012 Recorrente: PLUS CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo Recorrente, apontando pela obrigação da Contribuinte no recolhimento das operações descritas no Auto de Infração nº 1014/2014, reconhecendo a legalidade dos lançamentos efetuados, e pela nulidade do Auto de Infração nº 1015/2014, em razão da sua flagrante nulidade material, devendo o processo retornar ao departamento de tributos mobiliários para lavratura de novo auto de infração. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 7082/2012 para as providências cabíveis.

Publicação 5948 24/04/2015 às 15:07
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso Voluntário interposto nos autos do Processo 177478-93 por Fernando Moura. Processo Administrativo: 177478-93 Recorrente: FERNANDO MOURA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE IPTU RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO SEGUIMENTO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA SEGUIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, reconhecendo a legalidade dos lançamentos efetuados, solicitando, entretanto, a vinculação do débito ao cadastro de prescrição em virtude do transcurso do prazo sem ajuizamento da devida execução fiscal. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 177478-93 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recurso Voluntário interposto nos autos do Processo 177478-93 por Fernando Moura.

Processo Administrativo: 177478-93 Recorrente: FERNANDO MOURA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE IPTU RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO SEGUIMENTO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA SEGUIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, reconhecendo a legalidade dos lançamentos efetuados, solicitando, entretanto, a vinculação do débito ao cadastro de prescrição em virtude do transcurso do prazo sem ajuizamento da devida execução fiscal. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 177478-93 para as providências cabíveis.

Publicação 5539 24/04/2015 às 14:35
Diversos HOMOLOGAÇÃO/AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial-RP 08/15 Pregão Presencial - RP 08/15; Proc n°9490/14; Objeto:fornecimento de materiais odontológicos (algodão, sugador, cimento) UBSs e CEO. Despacho Pregão Presencial - RP 008/15; PA 9490/14; Objeto: fornecimento de materiais odontológicos (algodão, sugador, cimento) UBSs e CEO.De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, Adjudico o objeto e Homologo o certame, pelos valores unitários de cada item, a favor das empresas vencedoras: Bio Lógica distribuidora EIRELI para os itens 11-R$6,85; 12- R$4,90; 23-R$2,86; 30-R$19,79; 31-R$8,80; 35-R$10,78 e 36-R$1,10. Dental Med Sul Art. Odontológicos Ltda para os itens 05-R$0,84 e 24-R$9,45. E.C. dos Santos Comercial EIRELI-EPP para os itens 04-R$4,50; 06-R$41,24; 08-R$4,90; 15-R$4,20; 16-R$2,92; 18-R$14,05; 19-R$19,60; 21-R$0,329; 22-R$1,24 e 37-R$41,24. Quality Medical Com. e Distrib. de Medicamentos Ltda para os itens 17-R$6,49; 32-R$903,00 e 39-R$0,87. Portal Ltda para os itens 02-R$17,00; 03-R$2,73; 07-R$41,24; 09-R$0,75; 10-R$0,75; 13-R$81,00; 14-R$8,48; 20-R$0,27; 26-R$1,05; 27-R$17,37; 28-R$11,60; 29-R$11,58; 33-R$1,09; 34-R$6,75 e 38-R$41,24. SDK Comércio de Correlatos da Saúde Ltda EPP para o item 01-R$41,25. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde 008 PP RP - Forn. Mat. Odontológicos.pdf COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Diversos

HOMOLOGAÇÃO/AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial-RP 08/15

Pregão Presencial - RP 08/15; Proc n°9490/14; Objeto:fornecimento de materiais odontológicos (algodão, sugador, cimento) UBSs e CEO.

Despacho Pregão Presencial - RP 008/15; PA 9490/14; Objeto: fornecimento de materiais odontológicos (algodão, sugador, cimento) UBSs e CEO.De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, Adjudico o objeto e Homologo o certame, pelos valores unitários de cada item, a favor das empresas vencedoras: Bio Lógica distribuidora EIRELI para os itens 11-R$6,85; 12- R$4,90; 23-R$2,86; 30-R$19,79; 31-R$8,80; 35-R$10,78 e 36-R$1,10. Dental Med Sul Art. Odontológicos Ltda para os itens 05-R$0,84 e 24-R$9,45. E.C. dos Santos Comercial EIRELI-EPP para os itens 04-R$4,50; 06-R$41,24; 08-R$4,90; 15-R$4,20; 16-R$2,92; 18-R$14,05; 19-R$19,60; 21-R$0,329; 22-R$1,24 e 37-R$41,24. Quality Medical Com. e Distrib. de Medicamentos Ltda para os itens 17-R$6,49; 32-R$903,00 e 39-R$0,87. Portal Ltda para os itens 02-R$17,00; 03-R$2,73; 07-R$41,24; 09-R$0,75; 10-R$0,75; 13-R$81,00; 14-R$8,48; 20-R$0,27; 26-R$1,05; 27-R$17,37; 28-R$11,60; 29-R$11,58; 33-R$1,09; 34-R$6,75 e 38-R$41,24. SDK Comércio de Correlatos da Saúde Ltda EPP para o item 01-R$41,25. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde

008 PP RP - Forn. Mat. Odontológicos.pdf

COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Publicação 5629 24/04/2015 às 14:30
Diversos Homologação/Aviso de Licitação - Pregão Presencial 27/2015 Pregão Presencial Pregão Presencial 27/2015; PA n°790/15; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos. Despacho Pregão Presencial 27/2015; PA n° 790/15; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos. De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, Adjudico o objeto e Homologo o certame a favor das empresas vencedoras: SP Graf Ind. Gráfica e Editora LtdaME para o lote 01-R$17.930,00 e Altec Editora e Gráfica Ltda-EPP para o lote 02-R$1.050,00. Marcelo Lucas Pereira - Secretário de Trabalho e Renda COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc 027 PP - Serviços Gráficos - PA 790.pdf

Diversos

Homologação/Aviso de Licitação - Pregão Presencial 27/2015

Pregão Presencial Pregão Presencial 27/2015; PA n°790/15; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos.

Despacho Pregão Presencial 27/2015; PA n° 790/15; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos. De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, Adjudico o objeto e Homologo o certame a favor das empresas vencedoras: SP Graf Ind. Gráfica e Editora LtdaME para o lote 01-R$17.930,00 e Altec Editora e Gráfica Ltda-EPP para o lote 02-R$1.050,00. Marcelo Lucas Pereira - Secretário de Trabalho e Renda

COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

027 PP - Serviços Gráficos - PA 790.pdf

Publicação 5947 24/04/2015 às 14:17
Diversos Secretaria de Mobilidade Urbana-Processo 2093/00, transferência de ponto de táxi n° 08 Transferência do ponto de táxi nº08 Processo: 2093/2000 Ponto de Táxi n° 08, deferimento a transferência referente ao ponto de táxi n°08, antigo permissionário Sr. Fabricio Hernandez Torres.A Sra. Renata Policarpo Malvão que pleteia a transferência.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf