Diário Oficial de Mauá

Publicação 5634 27/02/2015 às 11:15
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso Voluntário interposto por JUACY JANUARIO ROSA nos autos do Processo Administrativo nº 175/2001. Processo Administrativo: 175/2001 Recorrente: JUACY JANUARIO ROSA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher aos tributos os valores descritos nos Autos de Infração nºs. 20270, 20271, 20272 e 20273. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 175/2001 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recurso Voluntário interposto por JUACY JANUARIO ROSA nos autos do Processo Administrativo nº 175/2001.

Processo Administrativo: 175/2001 Recorrente: JUACY JANUARIO ROSA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher aos tributos os valores descritos nos Autos de Infração nºs. 20270, 20271, 20272 e 20273. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 175/2001 para as providências cabíveis.

Publicação 5633 27/02/2015 às 11:11
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Voluntários Recurso Voluntário interpostos nos autos do Processo Administrativo 185195/94 por JEFERSON SILVA BORGHETTI. Processo Administrativo: 185195/94 Recorrente: JEFERSON SILVA BORGHETTI PROCESSO ADMINISTRATIVO RECURSO VOLUNTÁRIO - IMPROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher aos tributos lançados na inscrição de nº 14857. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 185195/94 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Voluntários

Recurso Voluntário interpostos nos autos do Processo Administrativo 185195/94 por JEFERSON SILVA BORGHETTI.

Processo Administrativo: 185195/94 Recorrente: JEFERSON SILVA BORGHETTI PROCESSO ADMINISTRATIVO RECURSO VOLUNTÁRIO - IMPROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher aos tributos lançados na inscrição de nº 14857. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 185195/94 para as providências cabíveis.

Publicação 5632 27/02/2015 às 10:58
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto pela INFOPAPER INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA nos autos do Processo Administrativo nº 705/2000. Processo Administrativo: 705/2000 Recorrente: INFOPAPER INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO - NEGADO SEGUIMENTO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA SEGUIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erários os valores descritos no Auto de Infração nº. 028/14/2008. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 705/2000 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Julgamento do Recurso Voluntário interposto pela INFOPAPER INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA nos autos do Processo Administrativo nº 705/2000.

Processo Administrativo: 705/2000 Recorrente: INFOPAPER INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO - NEGADO SEGUIMENTO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA SEGUIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erários os valores descritos no Auto de Infração nº. 028/14/2008. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 705/2000 para as providências cabíveis.

Publicação 5631 27/02/2015 às 10:36
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso voluntário interposto nos autos do Processo Administrativo nº 3659/08 pela Cirlog Armazens Gerais e Logística Ltda. Processo Administrativo: 3659/08 Recorrente: CIRLOG ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICAS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO - NEGADO PROVIMENTO A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erários os valores descritos nos Autos de Infração nºs. 21.26/13, 22.26/13 e 92.26/12. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 3659/08 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recurso voluntário interposto nos autos do Processo Administrativo nº 3659/08 pela Cirlog Armazens Gerais e Logística Ltda.

Processo Administrativo: 3659/08 Recorrente: CIRLOG ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICAS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO - NEGADO PROVIMENTO A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erários os valores descritos nos Autos de Infração nºs. 21.26/13, 22.26/13 e 92.26/12. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 3659/08 para as providências cabíveis.

Publicação 5630 27/02/2015 às 10:13
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso Voluntário interposto pela Empresa Centro de Imagenologia s/c Ltda nos autos do Processo Administrativo nº 8634/02. Processo Administrativo: 8634/02 Recorrente: Centro de Imagenologia s/c Ltda PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, DÁ PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erários o tributo referentes aos exercícios subsequentes ao da mudança do entendimento jurídico do fisco municipal, anulando, assim, os autos de infração de nºs. 263/020/09 e 264/020/09, sob pena de afronta a segurança jurídica que deve reger os atos administrativos. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 8634/02 para as providências cabíveis.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recurso Voluntário interposto pela Empresa Centro de Imagenologia s/c Ltda nos autos do Processo Administrativo nº 8634/02.

Processo Administrativo: 8634/02 Recorrente: Centro de Imagenologia s/c Ltda PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10465, de 22 abril de 2013, DÁ PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte em recolher ao erários o tributo referentes aos exercícios subsequentes ao da mudança do entendimento jurídico do fisco municipal, anulando, assim, os autos de infração de nºs. 263/020/09 e 264/020/09, sob pena de afronta a segurança jurídica que deve reger os atos administrativos. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 8634/02 para as providências cabíveis.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf