22/11/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.902 e 4.903/2013 e Portaria 10.545/2013
LEI Nº 4.902, DE 22/11/2013 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Economia Solidária anualmente, de 9 a 15 de dezembro, e do Dia Municipal de Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 do mês de dezembro, e dá outras providências.
LEI Nº 4.903, DE 22/11/2013 - Designa Avenida Itália Stella Bozzato a atual Avenida Santa Virgínia, no trecho compreendido entre a Rua Santa Ana e Avenida Alberto Soares Sampaio, Bairro Santa Cecília, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.545, DE 21/11/2013 - Institui o Comitê Técnico de Parcerias - CTP e nomeia membros para sua composição, na forma que estabelece e dá outras providências.