24/07/2013 - Atos Oficiais assinados pelo Prefeito
Leis 4.869, 4.870 e 4.871/2013
LEI Nº 4.869, DE 24/7/2013 - Altera os artigos 11, 12 e 13 da Lei Nº 3.816, de 22 de julho de 2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
LEI Nº 4.870, DE 24/7/2013 - Institui o "DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA, a ser comemorado no dia 25 de outubro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 4.871, DE 24/7/2013 - Designa como Karol Brasil de Melo a Praça de Cultura, Esporte e Lazer, localizada entre a Rua das Magnólias e a Rua das Hortênsias, s/n, no Jardim Primavera, conforme dispõe.