11/06/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.958/2014 e Decretos 7.948 e 7.950/2014
LEI Nº 4.958, DE 11/6/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.262/2000 e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.948, DE 5/6/2014 - Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.950, DE 6/6/2014 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 2.554, de 10 de maio de 1994, e suas alterações, na forma que estabelece.