Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 4.932, 4.933 e 4.934 de 2013
Lei nº 4.932 de 26/02/14 - Dispõe sobre a criação do serviço de capelania no velório municipal.
Lei nº 4.933 de 26/02/14 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores plantarem árvores para mitigação do efeito estufa.
Lei nº 4.934 de 26/04/14 - Institui no calendário oficial de eventos do município o "Encontro Longboard de Mauá", que se realizará uma vez por ano no mês de outubro.