Diversos
Atos Assinados pelo Presidente
Portarias nº 209, 210 e 215 de 2014.
Portaria nº 209 de 23/05/14 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 475/13, com o objetivo de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal nº 12.528/11, e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução nº 879/12.
Portaria nº 210 de 23/05/14 - Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 122/11, para acompanhamento da regularização e reintegração de posse do Núcleo Canaã, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, conforme processo 79.828.
Portaria nº 215 de 27/05/14 - Designa o Vereador José Luiz Cassimiro para integrar, no cargo de membro, em decorrência de sua vacância, a Comissão Especial instituída através da Portaria nº 428/13, para acompanhamento e fiscalização quanto a execução do Termo de Cooperação Técnico-Operacional celebrado entre a Municipalidade de Mauá e o Município de Santo André, no projeto de valorização energética de resíduos sólidos urbanos.