01/03/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.741 e 4.742/2012 e Portaria 10.351/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.741, DE 27/2/2012 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Região do Grande ABC, para construção da sede social da Entidade, e dá outra