Diário Oficial de Mauá

Publicação 2873 25/06/2013 às 09:53
Diversos Provimento Parcial - Processo Administrativo nº 9.330/2010 Recorrente: Henco Empreendimentos e Construções Ltda Processo Administrativo: 9330/2010 Recorrente: Henco Empreendimentos e Construções Ltda PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013, e 10465, de 22 de abril de 2013, DÁ PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pelo Contribuinte, reconhecendo a nulidade dos Autos de Infração nos 40.23/2011 e 49.23/2011, apontando, porém, pela obrigação do Contribuinte no recolhimento do ISSQN nas operações descritas nos Autos de Infração de nos 41.23/2011, 43.23/2011, 47.23/2011, 51.23/2011, 55.23/2011, 57.23/2011, 61.23/2011, 63.23/2011, 64.23/2011 e 72.23/2011, haja vista a legalidade dos lançamentos efetuados. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 9330/2010 para as providências cabíveis.

Diversos

Provimento Parcial - Processo Administrativo nº 9.330/2010

Recorrente: Henco Empreendimentos e Construções Ltda

Processo Administrativo: 9330/2010 Recorrente: Henco Empreendimentos e Construções Ltda PROCESSO ADMINISTRATIVO RECOLHIMENTO DE ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013, e 10465, de 22 de abril de 2013, DÁ PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pelo Contribuinte, reconhecendo a nulidade dos Autos de Infração nos 40.23/2011 e 49.23/2011, apontando, porém, pela obrigação do Contribuinte no recolhimento do ISSQN nas operações descritas nos Autos de Infração de nos 41.23/2011, 43.23/2011, 47.23/2011, 51.23/2011, 55.23/2011, 57.23/2011, 61.23/2011, 63.23/2011, 64.23/2011 e 72.23/2011, haja vista a legalidade dos lançamentos efetuados. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 9330/2010 para as providências cabíveis.

Publicação 2580 25/06/2013 às 08:58
Diversos DESPACHO PREGÃO PRESENCIAL RP N°: 008/2013 PREGÃO PRESENCIAL RP N°: 008/2013; PROC N°: 790/2013; OBJETO: Fornecimento de peças para veículos FORD. DATA DE ABERTURA: 24/04/2013 às 14:30hs. DESPACHOS PROFERIDOS PELO SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS Pregão Presencial RP 008/2013; Proc.: 790/13; OBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS FORD. De acordo com o Inciso III do art. 2º do Decreto nº. 7.283 de 11/03/2009, HOMOLOGO e ADJUDICO o certame a favor da empresa: IMPORTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, para o objeto do certame, que concedeu o desconto de 33% sobre a tabela do fabricante. JOSÉ ROGÉRIO M.SANTANA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS

Diversos

DESPACHO PREGÃO PRESENCIAL RP N°: 008/2013

PREGÃO PRESENCIAL RP N°: 008/2013; PROC N°: 790/2013; OBJETO: Fornecimento de peças para veículos FORD. DATA DE ABERTURA: 24/04/2013 às 14:30hs.

DESPACHOS PROFERIDOS PELO SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS Pregão Presencial RP 008/2013; Proc.: 790/13; OBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS FORD. De acordo com o Inciso III do art. 2º do Decreto nº. 7.283 de 11/03/2009, HOMOLOGO e ADJUDICO o certame a favor da empresa: IMPORTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, para o objeto do certame, que concedeu o desconto de 33% sobre a tabela do fabricante. JOSÉ ROGÉRIO M.SANTANA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS

Publicação 2871 24/06/2013 às 16:46
Diversos Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - ata de reunião Realizada em 7 de junho de 2013 PPP - Ata reunião 07jun2013.pdf

Publicação 2868 24/06/2013 às 16:17
Diversos Atos Assinados pela Mesa Diretora Portarias de nº 373 e 374 de 19/06/13. Portaria nº 373 de 19/06/13 - O servidor Paulo Toshiyuki Onizuka, titular do cargo de "Assistente Financeiro", substituirá o titular do cargo de "Supervisor de Contabilidade e Finanças", no período de 24/06/13 a 05/07/13 e de 10/07/13 a 26/07/13, por motivo de férias Portaria nº 374 de 19/06/13 - Nomeia Michel Régis Ciampi para o cargo de "Assessor de Relações Parlamentares" a partir de 19/06/13.

Diversos

Atos Assinados pela Mesa Diretora

Portarias de nº 373 e 374 de 19/06/13.

Portaria nº 373 de 19/06/13 - O servidor Paulo Toshiyuki Onizuka, titular do cargo de "Assistente Financeiro", substituirá o titular do cargo de "Supervisor de Contabilidade e Finanças", no período de 24/06/13 a 05/07/13 e de 10/07/13 a 26/07/13, por motivo de férias Portaria nº 374 de 19/06/13 - Nomeia Michel Régis Ciampi para o cargo de "Assessor de Relações Parlamentares" a partir de 19/06/13.

Publicação 2867 24/06/2013 às 16:05
Diversos 24/06/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga Portarias 10.483, 10.484 e 10.486/2013 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: PORTARIA Nº 10.483, DE 20/6/2013 - Altera o art. 2º da Portaria nº 10.310, de 15 de agosto de 2011, que institui e designa os membros da Comissão Organizadora do XII Congresso de História do ABC, conforme dispõe. PORTARIA Nº 10.484, DE 20/6/2013 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade pelo desaparecimento de bem público patrimoniado que se encontrava nas dependências da Divisão de Atendimento ao Consumidor (PROCON) Secretaria de Assuntos Jurídicos, nomeia seus membros, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.486, DE 21/6/2013 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura, designa seus membros na forma que estabelece, e dá outras providências. Portaria 10483.pdf Portaria 10484.pdf Portaria 10486.pdf

Diversos

24/06/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga

Portarias 10.483, 10.484 e 10.486/2013

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: PORTARIA Nº 10.483, DE 20/6/2013 - Altera o art. 2º da Portaria nº 10.310, de 15 de agosto de 2011, que institui e designa os membros da Comissão Organizadora do XII Congresso de História do ABC, conforme dispõe. PORTARIA Nº 10.484, DE 20/6/2013 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade pelo desaparecimento de bem público patrimoniado que se encontrava nas dependências da Divisão de Atendimento ao Consumidor (PROCON) Secretaria de Assuntos Jurídicos, nomeia seus membros, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.486, DE 21/6/2013 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura, designa seus membros na forma que estabelece, e dá outras providências.

Portaria 10483.pdf

Portaria 10484.pdf

Portaria 10486.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf