Atos assinados pelo Presidente e pela Mesa Diretora
Portarias 61,62, Ato 03 e Lei nº 4.771
Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora
Portaria nº 61 de 17/04/2012 Concede 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante à servidora Monica da Silva Couto do cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 17/04/2012.
Portaria nº 62 de 24/04/2012 Determina o Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Mauá, no dia 30/04/2012 véspera do dia do Trabalho, mediante compensação.
Ato nº 03 de 19/04/2012 Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento da Câmara Municipal.
Lei nº 4.771 de 23/04/2012 Institui, no calendário oficial de eventos do município, a FESTA DO PENTECOSTES, que se realizará a cada dois anos, no mês de maio.