02/05/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.850, 4.851 e 4.852/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.850, DE 25/4/2013 Revoga a Lei nº 3.824, de 22 de agosto de 2005.
LEI Nº 4.851, DE 29/4/2013 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 4.852, DE 29/4/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.280, de 19 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.