REVOGAÇÃO: CP 04/12; Proc. 4321/12 Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização, infraestrutura e construção de unidades habitacionais no Jd Oratório. A Comissão revoga o presente certame, nos termos do art. 49 da lei 8.666/93. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Diante de toda a análise fático-legislativa, a presente Comissão de Sindicância SUGESTIONA às Conveniadas Santa Casa de Misericórdia de Mauá e Fundação ABC a aplicação das seguintes penalidades: ADVERTÊNCIA ao servidor Dr. José Renato Pires de Oliveira, Médico, prestador de serviços, de forma autônoma, à Conveniada Santa Casa de Misericórdia de Mauá, de acordo com os artigos 113, 117 e 119 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, de forma análoga; ADVERTÊNCIA ao servidor Dr. Mélec Rios Diaz, Médico, prestador de serviços, de forma autônoma, à Conveniada Santa Casa de Misericórdia de Mauá, de acordo com os artigos 113, 117 e 119 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, de forma análoga; ADVERTÊNCIA ao servidor Dr. Uesley Carvalho Lima, Médico, subordinado à Conveniada Fundação ABC, de acordo com os artigos 113, 117 e 119 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, de forma análoga; ADVERTÊNCIA à servidora, Sra. Elaine Pereira Silva, Enfermeira, subordinada à Conveniada Fundação ABC, de acordo com os artigos 113, 117 e 119 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, de forma análoga; ADVERTÊNCIA à servidora, Sra. Flávia de Souza Santos, Enfermeira, subordinada à Conveniada Fundação ABC, de acordo com os artigos 113, 117 e 119 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, de forma análoga; Caso não haja concordância por parte dos Servidores supramencionados, indica-se a autuação de Processo Administrativo Disciplinar, através de nova Portaria que convalida os atos da presente Comissão Sindicante e nomeia nova Comissão, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Mauá, 12 de abril de 2013 Adriano Paciente Gonçalves Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos Tatyana de Melo Moretti Vice-Presidenta – Secretaria de Assuntos Jurídicos Rita de Sousa Camelo Titular - Secretaria de Administração Kelly Rose Barbosa da Silva Suplente - Secretaria de Administração Sonia Rodrigues de Almeida Titular - Secretaria de Saúde Aquiles Afonso Campagnaro Suplente - Secretaria de Saúde Josefa Vieira Santos Suplente - Secretaria de Saúde