Audiência Pública - Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar 141/2012, em seu artigo 36 O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. A Secretaria de Saúde do Município de Mauá, enquanto gestora local do SUS, apresentará relatório sobre o financiamento das ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências a este município, no próximo dia 28 de fevereiro, às 10h, na Câmara Municipal de Mauá, Audiência Pública para prestação de contas dos recursos destinados a esta Secretaria e ao Fundo Municipal de Saúde, referentes ao 3º quadrimestre de 2012.
Mauá, 13 de fevereiro de 2013.
Lumena Almeida Castro Furtado - Secretária de Saúde