Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 4.825, DE 16/1/2013 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Educacional, Esportiva e Cultural Tryade e dá outras providências. LEI Nº 4.826, DE 16/1/2013 – Ato declaratório em favor da Orquestra de Violeiros de Mauá como pessoa jurídica de utilidade pública municipal e dá outras providências. LEI Nº 4.827, DE 16/01/2013 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Ouro Verde e dá outras providências. LEI Nº 4.828, DE 16/1/2013 – Institui a Semana Municipal do Desarmamento Infantil no calendário oficial do município de Mauá a ser realizada entre os dias 11 e 15 de abril, e dá outras providências. LEI Nº 4.829, DE 17/1/2013 – Denomina como “Viela Panorama” a atual viela sem denominação, com início na Rua Orlando Mariano e término na Rua Gilberto Verdoliva, na Vila Nova Mauá, conforme dispõe. LEI Nº 4.830, DE 17/1/2013 – Denomina como “Viela José Justino Lourenço” a atual viela sem denominação, com início na Avenida Guilherme Polydoro e término na Avenida Hugo Scachetti, no Jardim Zaíra, conforme dispõe. LEI Nº 4.831, DE 17/1/2013 – Denomina como ''João Leonardo dos Passos'' a viela sem denominação, com início na Rua Antonio Matrone e término na Rua Pedro Serode, no Jardim Itapark, conforme dispõe. LEI Nº 4.832, DE 17/1/2013 – Designa como "Viela Manoel Dias Paes" a viela sem designação, com início na Estrada do Regalado e término na Rua Inajá, na Chácara Maria Francisca, conforme dispõe. LEI Nº 4.833, DE 17/1/2013 – Denomina como “Viela Maria Aparecida Lucio da Silva” a atual viela sem denominação, com início na Avenida Cláudio Savietto e término na Avenida Zaíra Mansur Sadek, no Jardim Zaíra, e da outras providências. LEI Nº 4.834, DE 17/1/2013 – Denomina como "Viela Julia Correia de Siqueira" a atual viela sem denominação com início na Rua Jandira Pedro Coppini e término na Rua Vicente Cremiato, no Jardim São Luiz, conforme dispõe. LEI Nº 4.835, DE 17/1/2013 – Dispõe sobre instalações sanitárias e bebedouros em agências bancárias no Município e dá outras providências. LEI Nº 4.836, DE 17/1/2013 – Denomina como "Viela Olga dos Santos Polydoro" a atual viela sem denominação, com início na Rua Paramaribo e término na Rua América Central, no Parque das Américas, conforme dispõe.