Diário Oficial de Mauá

Publicação 1985 22/08/2012 às 12:03
Diversos PREGÃO PRESENCIAL N°: 075/2012; PROC N°: 5612/2012;OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DESTINADOS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO / COMUNICADO Pregão Presencial nº 75/12; Proc: 5612/12; OBJETO: Aquisição de Móveis destinados as escolas da Rede Municipal. O Pregoeiro Comunica que fica adiado Sine Die o certame em epígrafe, para alterações no edital.

Publicação 2017 22/08/2012 às 10:04
Diversos Homologação e Adjudicação Ref. CV 033/2012 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CV 33 12.pdf

Publicação 2015 22/08/2012 às 09:29
Diversos Julgamento Convite 08/12 Resultado julgamento Carta Convite nº 08/2012 - Processo Administrativo nº 1.916/2012 JULGAMENTO: Convite 08/12; Proc 1916/12; Objeto: Contratação de empresa para conclusão de obras na Unidade Básica de Saúde da Vila Vitória.A Comissão considera vencedora a empresa OAF Projetos e Obras Ltda,no valor total de R$ 148.798,97. Prazo para recursos:conforme Lei de Licitações. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Diversos

Julgamento Convite 08/12

Resultado julgamento Carta Convite nº 08/2012 - Processo Administrativo nº 1.916/2012

JULGAMENTO: Convite 08/12; Proc 1916/12; Objeto: Contratação de empresa para conclusão de obras na Unidade Básica de Saúde da Vila Vitória.A Comissão considera vencedora a empresa OAF Projetos e Obras Ltda,no valor total de R$ 148.798,97. Prazo para recursos:conforme Lei de Licitações. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Publicação 2014 21/08/2012 às 11:52
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Processo Administrativo: 5950/2006 Interessado: Candida Maria da Conceição PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5950/2006 INTERESSADO: CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO Assunto: Processo Administrativo instaurado através de requerimento da interessada, datado de 07 de junho de 2006, requerendo por fim cancelamento dos lançamentos de ISS referente ao período de junho de 2006 a abril de 2009, alegando estar acometida de doença neste período o que a impossibilitou de exercer qualquer atividade laboral, principalmente aquela objeto do Cadastro Mobiliário Fiscal. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, prevista no artigo 236 da Lei 1880/83, criada pela Portaria nº 9839 de 12 de abril der 2005, alterada pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os membros da comissão resolveram DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da contribuinte, pois, entendemos que comprovada está a inatividade da empresa, não havendo qualquer omissão nas declarações ou esclarecimentos prestados pela contribuinte que não mereçam fé ou que estejam desprovidas de confiança, situações que autorizariam o lançamento de tributos por arbitramento, previsto no artigo 148 do CTN. Isto, posto, acolhemos PARCIALMENTE o recurso interposto a fim de que sejam excluídos os lançamentos de junho de 2006 a abril de 2009, mantendo-se as multas aplicadas pelo descumprimento das obrigações tributárias acessórias determinadas pelo artigo 82 da Lei 3648/2003. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos

Processo Administrativo: 5950/2006 Interessado: Candida Maria da Conceição

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5950/2006 INTERESSADO: CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO Assunto: Processo Administrativo instaurado através de requerimento da interessada, datado de 07 de junho de 2006, requerendo por fim cancelamento dos lançamentos de ISS referente ao período de junho de 2006 a abril de 2009, alegando estar acometida de doença neste período o que a impossibilitou de exercer qualquer atividade laboral, principalmente aquela objeto do Cadastro Mobiliário Fiscal. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, prevista no artigo 236 da Lei 1880/83, criada pela Portaria nº 9839 de 12 de abril der 2005, alterada pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os membros da comissão resolveram DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da contribuinte, pois, entendemos que comprovada está a inatividade da empresa, não havendo qualquer omissão nas declarações ou esclarecimentos prestados pela contribuinte que não mereçam fé ou que estejam desprovidas de confiança, situações que autorizariam o lançamento de tributos por arbitramento, previsto no artigo 148 do CTN. Isto, posto, acolhemos PARCIALMENTE o recurso interposto a fim de que sejam excluídos os lançamentos de junho de 2006 a abril de 2009, mantendo-se as multas aplicadas pelo descumprimento das obrigações tributárias acessórias determinadas pelo artigo 82 da Lei 3648/2003. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2013 20/08/2012 às 15:20
Diversos Convite n.º 18/12; Proc. n.º 2599/12;OBJETO: Contratação de empresa para Locaçãop de rádios portáteis para a Secretaria do Governo. JULGAMENTO EMPRESA VENCEDORA: LOOPCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para o objeto do certame, no valor total de R$ 24.150,00.Prazo para recursos: 02 dias úteis

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf