17/04/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei nº 4.764/2012, Portaria nº10.369/2012, Portaria nº 49.272 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e errata da Port/CGP/Nº 49.255/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.764, DE 16/4/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a classificação econômica na Lei nº 4.724, de 19 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa das administrações diretas e indiretas do Município de Mauá para o exercício de 2012.
PORTARIA Nº 10.369, DE 12/4/2012 - Institui a Comissão Eleitoral para realização das eleições dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, nomeia os seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.
Inclui errata da Portaria/CGP/Nº 49.255 e publicação da Portaria nº 49.272 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
