16/06/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos 7.577 e 7.584/2011 e Portaria 10.300/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.577, DE 25/4/2011 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.058.500,00, sendo remanejamento R$ 8.135.500,00 e Suplementação R$ 1.923.000,00, destinados a suprir insuficiências de verbas em dotações orçamentárias vigentes e constantes do quadro de detalhamento do programa de trabalho. DECRETO Nº 7.584, DE 9/5/2011 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.269.681,00, sendo remanejamento R$ 13.029.181,00 e suplementação R$ 3.240.500,00, destinados a suprir insuficiências de verbas em dotações orçamentárias vigentes e constantes do Quadro de Detalhamento do Programa de Trabalho. PORTARIA Nº 10.300, DE 16/6/2011 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos sobre denúncia de recebimento indevido de vale-transporte.