06/07/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei nº 4.672/2011 e Decreto nº 7.599/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.672, DE 29/6/2011 - Denomina como Viela Antonio Borges a atual viela sem nome, com inicio na Rua João Salvador Peres Tonico e término na Rua Rosa Gabionetta, no Jardim Alto da Boa Vista, conforme dispõe.
DECRETO Nº 7.599, DE 6/7/2011 - Regulamenta o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, criado pela Lei nº 4.662 de 29 de abril de 2011, nomeia seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.