Conselho Municipal de Educação - publicações
Indicação CME 02/2011 e Deliberação CME 02/2011
INDICAÇÃO CME Nº 02/2011 - Assunto: Normas para Autorização de Funcionamento de Unidades Educacionais de Educação Infantil de iniciativa privada.
DELIBERAÇÃO CME Nº 02/2011 - Altera a Deliberação C.M.E. nº 01/2009 acrescentando parágrafos ao artigo 5º do Capítulo III que trata das normas para expedição de autorização de funcionamento para Unidades Educacionais de Educação Infantil de iniciativa privada.