23/11/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.714/2011 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
LEI Nº 4.714, DE 16/11/2011 - Institui a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária na forma que estabelece e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.