Diversos
23/02/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis nºs 4.737/2012 e 4.738/2012 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
LEI Nº 4.737, DE 13/2/2012 - Altera a Lei nº 3.471, de 25/2/2002, em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências; LEI Nº 4.738, DE 13/2/2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Incluídas as Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.