ATA DE SESSÃO Divulgação da classificação final dos agricultores inscritos e selecionados para fornecer alimentos no Programa Alimenta Brasil – PAB. A ata pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, ou pelo site da Prefeitura de Mauá, www.maua.sp.gov.br – Carlos Gomes de Freitas – Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do PAB do Município de Mauá. COMUNICADO Convocamos as cooperativas participantes desta Chamada Pública a enviarem documentos complementares para darmos prosseguimento à análise das propostas de participação, conforme anexo. AVISO DE PROSSEGUIMENTO Chamada Pública nº002/2022/SSA para convocação de agricultores familiares locais cadastrados no PRONAF ou CAF à apresentação de propostas de fornecimento de alimentos ao Programa Alimenta Brasil – PAB, no município de Mauá/sp. Prazo para entrega dos envelopes com a proposta: sexta-feira, 13/01/2023 às 17h00min. Abertura: segunda-feira, 16/01/2023 às 09h00min. AVISO DE SUSPENSÃO Fica suspenso o Edital nº02/2022/SSA. Por questões de ordem orçamentária, os recursos pactuados para execução do Programa Alimenta Brasil, originários do orçamento ordinário do Ministério da Cidadania, passarão a ser provenientes de despesa de Crédito Extraordinário. Com isso, será necessário a alteração da portaria nº199/2022 e a publicação de uma nova, cujos municípios indicados, incluindo Mauá, continuarão a ser beneficiados para executar o Programa. Assim que a nova Portaria de Pactuação de Recursos for publicada, o município de Mauá será comunicado para dar continuidade no aceite do recurso e nesta chamada pública. CHAMADA PÚBLICA Nº002/2022/SSA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF OU CAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL– PAB, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ/SP. PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: SEXTA-FEIRA, 18/11/2022 ÀS 17H00MIN. ABERTURA: SEGUNDA-FEIRA, 21/11/2021 ÀS 09H00MIN NA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, SITO A RUA RIO BRANCO, 808 - VILA AUGUSTO - MAUÁ – SP. O Edital pode ser consultado nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirado pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-1491. Carlos Gomes de Freitas – Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no PAB do Município de Mauá.

PORTARIA Nº 024 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - A servidora JULYA OLIVEIRA BERNABEL, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência III, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO, senhor PAULO TOSHIYUKI ONIZUKA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 23/01/2023 a 03/02/2023, por motivo de férias. PORTARIA Nº 025 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor GENILSON ANTONIO DE ARAUJO, a partir de 17 de janeiro de 2023. PORTARIA Nº 026 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor MARCUS VINICIUS BERNARDINO LONGO, a partir de 17 de janeiro de 2023. PORTARIA Nº 027 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ORLAN FABIO DA SILVA, a partir de 19 de janeiro de 2023.

Recebo o recurso, no mérito não há fatos e provas novas a mudar a decisão (fls. 210-223), mantenho a punição da guarda A.S.O. à pena de suspensão por 60 dias, com fulcro no artigo 27 c.c artigo 16, inciso IX e artigo 18, inciso I todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de Auxílio – Transporte. Publique-se, intime-se. Mauá, 12 de janeiro de 2023. Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública.

EXTRATO DE CONTRATO CTR DE ADESÃO (Cliente n.203355590);Proc.12942/22;Distribuidora:Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A;Objeto:Prestação e utilização do serviço,sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL;Vigência:O presente contrato vigorará por prazo indeterminado,observadas,caso aplicável,as disposições da Lei n.14.133,de 2021;Apesar da disposição da Cláusula 2.1 do Contrato de Adesão disponibilizado pela ANEEL o presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses,e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes,podendo ser prorrogado automaticamente por igual período,e assim sucessivamente,até o máximo de 60 meses,desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário,com antecedência mínima de 30 dias em relação ao término de cada vigência;Resursos Orçamentários:Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes do contrato têm seu valor global estimado na ordem de R$3.000.000,00 e mensal no valor estimado de R$ 250.000,00;Ass:17/11/22