1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 016/2025;

Proc.3398/2025;

OSC: CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM;

Objeto: execução do serviço socioassistencial de acolhimento para crianças e adolescentes saica – modalidade abrigo - acréscimo em 13,1450%, a fim de aumentar o corpo técnico - recursos humanos, diante do acolhimento de adolescente que necessita de supervisão em tempo integral;

Reajuste:13,1450%; Valor Reajustado: R$ 160.631,68; Valor total: R$ 1.382.631,68;

Ass:21/08/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Edital nº 20/2025.

Objeto:  Contratação de empresa de prestação de serviços de acabamento gráfico encadernação) para confecção de capas para diplomas de homenagens e moções de aplauso. A descrição do objeto relativo a esta dispensa de licitação, com suas respectivas especificações técnicas, é aquela constante do Termo de Referência -  Anexo I do Edital.

Processo Adm.: 2961/2025

Tipo: Menor preço por lote       

Endereço Eletrônico: www.comprasbr.com.br

Data de Encerramento do Envio das Propostas: 15/09/2025 – 09h00

Abertura da Sessão Pública: 15/09/2025 – 09h01 horas até 15h01

O edital está à disposição dos interessados nos sites  www.camaramaua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11) 4512-4500.

Abertura: 22/09/2025 as 9h. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. 
Inf: (11)4512-7821. Os Editais encontram-se nos sites www.maua.sp.gov.br;  www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Proc.7781/21;

Locador: Elígio José Redivo e Pérola Maria Udovic Redivo;

Objeto: prorrogação de prazo com reajuste referente a locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, 563, Vila Guarani, destinado a instalação do CAPS Infantil.; REAJUSTE: 4,39%; VALOR DO REAJUSTE: R$ 5.531,40; VALOR MENSAL: R$ 10.960,95; VALOR TOTAL: R$ 131.531,40; PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES; Ass: 23/08/25

Marcelo Oliveira - Prefeito

Considerando os autos do Processo nº 680/2024, que apura, por meio da Sindicância nº 01/COR/2025/TE, responsabilidade e possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com fundamento no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe aplicação da pena de advertência verbal (art. 24 do Decreto nº 7.023/2007) ao guarda RF 42.184 e ao guarda RF 42.179. Pela inobservância dos princípios da eficiência, deveres previstos no art. 7º, incisos III, além da prática de infração disciplinar tipificada no art. 17, VI, todos do Decreto nº 7023/2007, com recomendação.

Mauá, 09 de setembro de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal