DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão da Comenda “Barão de Mauá” ao Senhor Fernando Rubinelli e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão da Comenda “Barão de Mauá” ao Senhor Israel de Jesus Alves e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão da comenda “Honraria Orgulho Esportivo Mauaense” ao Senhor Edmilson Oliveira da Silva e dá outras providências.

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, a favor da empresa vencedora: A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.140.339/0001-01, para o item 01-R$ 85,54, perfazendo o valor total de R$ 145.418,00(cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos e dezoito reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

LEI Nº 6.475, DE 28/5/2026 – Institui a “Semana da Fraternidade” no município de Mauá; revoga a Lei Municipal nº 2.548, de 27 de abril de 1994, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.583, DE 25/5/2026 – Dispõe sobre a instituição do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação PME do município de Mauá, e dá outras providências.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta da empresa Softplan Planejamento e Sistemas S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, para contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação, consistentes na sustentação, manutenção e evolução da solução de Gestão e Automação da Justiça - SAJ Procuradores, já implantada e em operação no âmbito da Procuradoria - Geral do Município, no valor de R$ 774.291,32 (setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Assinatura: 28/05/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 08/06/2026 às 08:00, encerrando-se às 14:00.
Edital disponível em www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
Secretario de Esportes e Lazer - Márcio Bertucci Corrêa