LEI Nº 6.337, DE 3/9/2025 – Denomina “Milton Alves Machado” a viela localizada na Rua Francisco Jardim, ao lado do nº 95A, Jardim Anchieta, e dá outras providências.

LEI Nº 6.338, DE 4/9/2025 – Denomina “Pedro de Lima” a atual viela localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, entre os números 425 e 453, no bairro Jardim Zaíra, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.913, DE 5/9/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.893, de 19 de maio de 2025, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Pregão Eletrônico nº 069/2025 – PC nº 2117/2025 - OBJETO: FORNECIMENTO DE EPI’S – CALÇADOS OCUPACIONAL PARA USO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS COZINHAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Fica designada a data de 10/09/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 013/2025;

Proc.1565/2025;

OSC: Instituto Monsenhor José Benedito Antunes;

Objeto: EXECUÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS – MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA - acréscimo em 13,1450%, a fim de aumentar o corpo técnico - recursos humanos, diante do acolhimento de adolescente que necessita de supervisão em tempo integral;

Reajuste:5,0606%;  Valor Reajustado: R$ 115.200,00;   Valor total: R$ 2.391.600,00;

Ass:22/08/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito

1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 016/2025;

Proc.3398/2025;

OSC: CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM;

Objeto: execução do serviço socioassistencial de acolhimento para crianças e adolescentes saica – modalidade abrigo - acréscimo em 13,1450%, a fim de aumentar o corpo técnico - recursos humanos, diante do acolhimento de adolescente que necessita de supervisão em tempo integral;

Reajuste:13,1450%; Valor Reajustado: R$ 160.631,68; Valor total: R$ 1.382.631,68;

Ass:21/08/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito