Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.724 e 8.725 e Portarias 11.371 e 11.373/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.724, DE 1º/7/2020 Regulamenta os artigos 198, 199 e 200 da Lei nº 4.968, de 1º de julho de 2014, que estabelece as condições a serem observadas para o cumprimento da outorga onerosa do direito de construir, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.725, DE 1º/7/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 8.543, de 21 de maio de 2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.371, DE 1º/7/2020 Institui a Comissão para fiscalização e acompanhamento do pagamento das contrapartidas do Termo de Compensação Urbanística, prevista pelo Decreto nº 8.604, de 13 de novembro de 2019, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.373, DE 6/7/2020 Altera dispositivo da Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho.
