SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 29/10/2021 a 10/12/2021, dos processos administrativos, abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Abertura de inscrição PA 13615/2021 – Abertura de inscrição em nome de Rogério Cocci Carabolante Transferência PA 236741/99 – CMF 90150 / PA 4062 – CMF 90147 – Transferência do ponto de sexta no Jd. Maringá PA 134380/88 – CMF 90083 – Transferência de titularidade da matrícula. De Ketheleen Cristina de Mello Costa para Cleyson Lacerda Vieira da Silva. PA 238599 – CMF 90186 – Transferência de titularidade da matrícula. De Vanessa Lira Alencar pra Andressa Lucia Tierno. PA2766/08 – CMF 90725 – Transferência de titularidade da matrícula. De Weverton Emanoel dos Santos para Rafael da Silva Oliveira PA9645/04 – CMF 90642 – Transferência de titularidade da matrícula. De Patrick Nobre Silva para Claudio José da Silva PA 217930/97 – CMF 90169 – Transferência de titularidade da matrícula. De Priscila Candida dos Santos Estaquio para Silvio Hiromu Inoue Autorização para Substituto PA 238595/99 – CMF 90158 – Autorização para substituto em nome de Jessica Lira Silva. PA 8864/04 – CMF 90597 – Autorização para substituto em nome de Luiz Carlos dos Santos. PA 6228/04 – CMF 90695 – Autorização para substituto em nome de Danielly Moreira da Silva. Inclusão de ponto PA 11414/21 – CMF 90813 - Inclusão do ponto de sábado na feira da Vila Vitória, proveniente de órgão público. PA 10137 / 04 - CMF 90655 - Inclusão do ponto de sábado na Vila Mercedes, proveniente de órgão público. Exclusão de ponto PA 161801/92 – CMF 90377 – Exclusão do ponto de quarta na Vila Assis, a pedido. PA 8868/04 – CMF 90598 – Exclusão do ponto de quinta na Vila Guarani, a pedido. PA 12577/12 – CMF 90738 – Exclusão do ponto de terça no Jd. Mauá e de quarta no Jd. Itapark, a pedido. Encerramento de inscrição PA 6878/02 – CMF 90085 – Encerramento de inscrição a ex oficio. PA 6724/04 – CMF 90515 – Encerramento de inscrição a pedido do permissionário. Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 10 de dezembro de 2021.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.957, DE 2/12/2021 – Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá. DECRETO Nº 8.959, DE 8/12/2021 – Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Economia Solidária – 2021 e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.508, DE 8/12/2021 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Economia Solidária, designa seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.797, DE 29/11/2021 – Dispõe sobre a divulgação do número de Pix e/ou dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ) para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA) nas correspondências oficiais do Município de Mauá e dá outras providências. LEI Nº 5.800, DE 1º/12/2021 – Institui no Município de Mauá a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett” – última semana de outubro, e dá outras providências. LEI Nº 5.807, DE 3/12/2021 – Institui a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social no município de Mauá, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.956, DE 30/11/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.561 de 10 de julho de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, mandato 2018/2020, e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.799, DE 30/11/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.496, de 27 de novembro de 2009, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e altera a estrutura administrativa e o quadro de empregos públicos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, fixados pela Lei Municipal nº 4.985, de 5 de setembro de 2014, conforme dispõe.

Diante do que consta nos autos 2812/2021. Instaura-se a sindicância, para apuração de suposta transgressão disciplinar cometida pelo GCM RF 12.571. Publique-se, intime-se, comunique-se. Mauá, 01 de dezembro de 2021. JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI Corregedor da Guarda Civil de Mauá Matrícula 38.815