AUTORIZO E RATIFICO
SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEBRAE
Ref.: Processo Administrativo nº 4157/2025 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pelo SEBRAE I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ n. 43.728.245/0001-42, para contratação do serviço de Locação/ Montagem/ Desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil e oitocentos e noventa reais) - Elton Alves de Carvalho - Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo
Ref.: Processo Administrativo nº 4157/2025 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pelo SEBRAE I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ n. 43.728.245/0001-42, para contratação do serviço de Locação/ Montagem/ Desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil e oitocentos e noventa reais). Marcelo Oliveira - Prefeito