FICA COMPLEMENTADO o item 5.3.1 do Anexo I (Termo de Referência), incluindo-se a seguinte informação:

“Os índices abaixo deverão ser calculados com base no balanço patrimonial relativo ao último exercício social exigível, dentre aqueles apresentados nos termos do item 11.18.3 do Edital, sob pena de inabilitação.”

Justificativa do Esclarecimento – O presente esclarecimento não altera exigência de habilitação, limitando-se a explicitar critério técnico de cálculo dos índices econômico-financeiros, extraídos do balanço mais recente, em consonância com o art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, não implicando modificação substancial do edital, nos termos do art. 55, §1º, da referida Lei.

Razão técnica: Os índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG), Endividamento Geral (EG) e Solvência Geral (SG) destinam-se a aferir a saúde financeira atual da licitante, especialmente em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. O balanço do exercício mais recente é o que melhor reflete a capacidade econômico-financeira presente da empresa, conforme entendimento consolidado do TCU e do TCE/SP, sem restringir a competitividade.

Gilmar Silvério - Secretario de Educação

Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 007/2026 – PC 7254/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e higienização, bem como limpeza de caixas e reservatórios de água e controle de pragas urbanas nos prédios da Secretaria Municipal de Educação, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. – Gilmar Silvério – Secretário de Educação. Abertura 17/03/2026 às 9:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

De acordo com o inciso IV do art. 76º do Decreto 9.527 de 22/12/2025, adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora:

CONSÓRCIO ASSEIO EDUCAÇÃO MAUÁ, vencedor do lote único, pelo valor mensal de R$ 2.238.288,24 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 134.297.294,40 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

O consórcio é composto pelas seguintes empresas consorciadas:

• ASSERVO MULTISERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.643.999/0001-40

• DESINTEC – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.408.204/0001-46.

Valor total do certame: R$ 134.297.294,40 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

Gilmar Silvério - Secretário de Educação