AUTORIZAÇÃO

Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 - PROCESSO: 5078/2025

Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento Emergencial de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa: TRÊS LAGOAS COMÉRCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.212.263/0001-76, para Fornecimento Emergencial de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.143.519,18 (um milhão cento e quarenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos), pelo prazo de 03 (TRÊS) meses. Ass. 29 / 08/ 2025.

Hélcio Antônio da Silva - Secretário de Governo

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa: TRÊS LAGOAS COMÉRCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.212.263/0001-76, para Fornecimento Emergencial de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.143.519,18 (um milhão cento e quarenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos), pelo prazo de 03 (TRÊS) meses. Ass. 29 / 08/ 2025.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 15/08/2025 as 08h00. Inf. (11) 4512-7821 – Gilmar Silvério – Secretário Educação.
O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Contrato: 045/2025

Contratada: INEC - Instituto Educação, Cultura e Gestão Ltda.

Prazo: 120 (cento e vinte) dias

Valor Total R$ 58.000,00

Data da assinatura: 15/09/2025

Marcelo Oliveira

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO N°029/2025 - PROCESSO DE COMPRAS: 223/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Fica designada a data de 27/08/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

PREGÃO ELETRÔNICO N°029/2025 - PROCESSO DE COMPRAS: 223/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Fica designada a data de 22/08/2025 às 10h00, para análise de amostras, fichas técnicas e laudo de análise laboratorial, na sede da Secretaria de Assistência Social - situada a Rua Campos Sales, 289 – Vila Bocaina – Mauá/SP.

PREGÃO ELETRÔNICO N°029/2025; PROCESSO DE COMPRAS: 223/2025; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS .

Fica designada a data de 19/08/2025, às 9:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025; PC.: 223/2025 - OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Fica designada a data de 11/08/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025; PC.: 223/2025 - OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Fica designada a data de 06/08/2025, às 14:30 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Abertura: 01/08/2025 as 09h00. Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social.O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br.

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025; PROCESSO DE COMPRAS Nº 223/2025.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 

Tornamos público que a licitação fica suspensa sine die.

Fernanda Gomes Dias de Oliveira - Secretária de Assistência Social

Abertura: 09/06/2025 as 09h00. Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social. Inf. (11)4512-7821. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 178/2025
Compromissário Fornecedor: TMS Cestas Importação e Exportação de Alimentos Ltda
Prazo: 12 (doze) meses; Valor Total Estimado: R$ 1.575.604,80;
Assinatura: 18/09/2025.

Marcelo Oliveira-Prefeito

Chamada Pública nº 003/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme §1º do art.14 da lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Abertura dos envelopes: 02/09/2025 às 10:00 horas, nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura do Município de Mauá, Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP. O Edital pode ser consultado nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, localizada a Rua Rio Branco, nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP e retirado pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. Em virtude da aprovação das documentações, fichas técnicas, amostras e laudos, conforme análises e pareceres do corpo técnico de nutricionistas, adjudico e homologo a referida Chamada Pública. Autorizo a formalização contratual. O documento na íntegra pode ser consultado no Diário Oficial do Município.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Decisões após a análise técnica realizada pela Divisão de Alimentação Escolar:

Item 02 – A amostra, ficha técnica e demais documentações foram consideradas satisfatórias.

Para os demais itens as Cooperativas devem aguardar a publicação da homologação e posterior convocação para assinatura do contrato.

As orientações e razões podem ser consultadas nos documentos anexos a esta publicação. Os documentos originais podem ser consultados nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Desconsiderar os arquivos ATA DE ANALISE – ITEM 1.pdf e PARECER ITEM 1.pdf que foram publicados erroneamente. Considerar os arquivos publicados na data de hoje em substituição aos citados anteriormente.

Os documentos originais podem ser consultados nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Decisões após a análise técnica realizada pela Divisão de Alimentação Escolar:

Item 02 – Desclassificada a cooperativa classificada em segundo lugar – ORGÂNICOS COOPER. Fica convocada a cooperativa classificada em terceiro lugar – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS – COOPAFASB para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Para os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 todas as amostras, fichas técnicas, laudos bromatológicos e demais documentações foram consideradas satisfatórias. As Cooperativas devem aguardar a publicação da homologação e posterior convocação para assinatura do contrato.

As orientações e razões podem ser consultadas nos documentos anexos a esta publicação. Os documentos originais podem ser consultados nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Negado provimento aos recursos interpostos pela ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO e pela COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA conforme fundamentações expostas na ata da sessão. A ata da sessão pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP., e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

ANÁLISE DE AMOSTRAS E FICHAS TÉCNICAS

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Decisões após a análise técnica realizada pela Divisão de Alimentação Escolar:

Item 01 – A Cooperativa classificada provisóriamente em primeiro lugar – COOPJUQUI, de apresentar no prazo de 72 horas o documento solicitado no tópico 12.1.4 do Edital de Chamada Pública.

Item 02 – Desclassificada a cooperativa classificada em primeiro lugar – COOPPAF. Fica convocada a cooperativa classificada em segundo lugar – ORGÂNICOS COOPER para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Item 08 – Desclassificada a cooperativa provisoriamente classificada em primeiro lugar – COOPCRESP. Fica convocada a cooperativa classificada em segundo lugar – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Para os itens 03, 04, 05, 06, 07 e 09 todas as amostras e fichas técnicas foram consideradas satisfatórias.

As orientações e razões podem ser consultadas nos documentos anexos a esta publicação. Os documentos originais podem ser consultados nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por Lote (Único), a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:37.140.339/0001-01, para o Lote (Único) os itens: 01-R$2,41, 02-R$2,28, 03-R$2,28, 04-R$2,28, 05-R$21,98, 06-R$23,48, 07-R$21,98, 08-R$19,71, 09-R$19,62, 10-R$20,38, perfazendo o valor total de R$ 13.939,50(treze mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

Eliene de Paula Pinto

Secretária de Saúde

Fica designada a data de 23/06/2025, às 14:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Na publicação do DOM de 03/06/2025 ref.48187, no Anexo I B do Termo de Referência, item 1 CÂNULA DE GUEDEL N. 0 AZUL CLARO, onde se lê QUANT. 255, leia-se QUANT. 225

Abertura: 16/06/25 as 09h. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. Os Editais encontram-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.