Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
DECRETO Nº 9.596, DE 25/6/2026 – Estabelece o expediente nas unidades administrativas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na “Copa do Mundo FIFA 2026”.
PORTARIA Nº 12.011, DE 19/5/2026 – Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.527, de 22 de dezembro de 2025, na forma que estabelece e dá outras providências.
