Diário Oficial de Mauá

Publicação 29731 29/06/2020 às 16:21
Diversos Classificação Processo Substituição de Diretores e Supervisores Classificação Final dos Inscritos para o Processo de Substituição de Diretores e Supervisores da Rede Municipal de Ensino Edital Classificação.PDF Classificação Inscritos para Substituição de Diretores.pdf Classificação Inscritos para Substituição de Supervisores.pdf Inscrições Indeferidas.pdf

Publicação 29729 29/06/2020 às 15:55
Diversos Ordem Cronológica Atendendo instrução do artigo 5º da lei nº 8666, relacionamos abaixo os pagamentos efetuados com as justificativas de alteração de ordem cronológica Ordem Cronológica - Publicado 29-06-2020 I.pdf Ordem Cronológica - Publicado 29-06-2020.pdf Ordem Cronológica - Publicado 29-06-2020 II.pdf

Publicação 29728 29/06/2020 às 14:22
Diversos ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PAD Nº14972/2019. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS REFERENTE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM FACE DO SERVIDOR P.R.S. RF:32.280. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de falta de assiduidade do servidor, no Processo Administrativo Disciplinar nº 14972/2019. De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, em observância as normas legais e com base nos artigos nos artigos 118, 124 e 129 da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, e considerando o que mais consta nos autos, a Comissão Sindicante e Processante considerou que existem razões factuais e legais que autorizam a responsabilização do servidor P.R.S. RF 32.280, pois infringiu o artigo 114, VII, além da não observância aos artigos 113, II, III e V, de modo que OPINA pela aplicação da sanção prevista no artigo 117, inciso III, cc artigo 122, I, § 3, III, ou seja, a DEMISSÃO.

Diversos

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PAD Nº14972/2019.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS REFERENTE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM FACE DO SERVIDOR P.R.S. RF:32.280.

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de falta de assiduidade do servidor, no Processo Administrativo Disciplinar nº 14972/2019. De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, em observância as normas legais e com base nos artigos nos artigos 118, 124 e 129 da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, e considerando o que mais consta nos autos, a Comissão Sindicante e Processante considerou que existem razões factuais e legais que autorizam a responsabilização do servidor P.R.S. RF 32.280, pois infringiu o artigo 114, VII, além da não observância aos artigos 113, II, III e V, de modo que OPINA pela aplicação da sanção prevista no artigo 117, inciso III, cc artigo 122, I, § 3, III, ou seja, a DEMISSÃO.

Publicação 29727 29/06/2020 às 12:29
Diversos Atos Assinados pelo Presidente Decretos Legislativos nº 03 e 04/2020. Decreto Legislativo nº 03, de 25/06/2020 - Concede o "Título de Cidadã Mauaense" à Dona Nely da Silva Ferreira Alberto pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá. Decreto Legislativo nº 04, de 25/06/2020 - Concede o título de Cidadão Mauaense ao Sr. Aparecido Inácio da Silva,ou simplesmente Cidão do Sindicato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá. Decreto Legislativo nº 03-2020.pdf Decreto Legislativo nº 04-2020.pdf

Diversos

Atos Assinados pelo Presidente

Decretos Legislativos nº 03 e 04/2020.

Decreto Legislativo nº 03, de 25/06/2020 - Concede o "Título de Cidadã Mauaense" à Dona Nely da Silva Ferreira Alberto pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá. Decreto Legislativo nº 04, de 25/06/2020 - Concede o título de Cidadão Mauaense ao Sr. Aparecido Inácio da Silva,ou simplesmente Cidão do Sindicato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá.

Decreto Legislativo nº 03-2020.pdf

Decreto Legislativo nº 04-2020.pdf

Publicação 29726 29/06/2020 às 12:08
Diversos Despacho do Presidente Aplica multa e declara inidoneidade da empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem EIRELI. Contrato nº 11/2018. Processo 2.445 - ADM nº 40/2018. Processo 2.445 - ADM nº 40/2018, referente a certame licitatório para contratação de empresa especializada para executar serviços de acesso ao Prédio do Legislativo. Contratada: Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem EIRELI. DESPACHO / DECISÃO A Presidência da Câmara Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Aplicar à empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 31.797.969/0001-69, a penalidade de MULTA, na dicção do art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona, alínea "b", do Contrato n° 11/2018 firmado com esta edilidade, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do objeto contratado (R$ 279.364,82), no montante de R$ 13.968,24 (treze mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), a ser paga no prazo de 10 (dez) dias; II - Aplicar à empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 31.797.969/0001-69 a sanção prevista no artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93 e Cláusula Nona, alínea "g" do Contrato nº 11/2018 firmado com esta edilidade, DECLARANDO INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos da punição ou até promoção da reabilitação perante a edilidade; III - Determinar, com fulcro no artigo 70 da Lei 8.666/93, bem como pela vedação ao enriquecimento sem causa, que a empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 31.797.969/0001-69, RESTITUA OS VALORES E PREJUÍZOS que sua conduta causou à Câmara Municipal de Mauá, também no prazo de 10 (dez) dias, após apuração do valor devido. À Secretaria, para cientificar a empresa, providenciando a publicação desta decisão, nos termos do artigo 109, § 1° da Lei nº 8.666/93. Mauá, 23 de junho de 2020. Vereador VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Mauá

Diversos

Despacho do Presidente

Aplica multa e declara inidoneidade da empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem EIRELI. Contrato nº 11/2018. Processo 2.445 - ADM nº 40/2018.

Processo 2.445 - ADM nº 40/2018, referente a certame licitatório para contratação de empresa especializada para executar serviços de acesso ao Prédio do Legislativo. Contratada: Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem EIRELI. DESPACHO / DECISÃO A Presidência da Câmara Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Aplicar à empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 31.797.969/0001-69, a penalidade de MULTA, na dicção do art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona, alínea "b", do Contrato n° 11/2018 firmado com esta edilidade, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do objeto contratado (R$ 279.364,82), no montante de R$ 13.968,24 (treze mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), a ser paga no prazo de 10 (dez) dias; II - Aplicar à empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 31.797.969/0001-69 a sanção prevista no artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93 e Cláusula Nona, alínea "g" do Contrato nº 11/2018 firmado com esta edilidade, DECLARANDO INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos da punição ou até promoção da reabilitação perante a edilidade; III - Determinar, com fulcro no artigo 70 da Lei 8.666/93, bem como pela vedação ao enriquecimento sem causa, que a empresa Piero Tools Pastilhas e Suportes para Usinagem Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 31.797.969/0001-69, RESTITUA OS VALORES E PREJUÍZOS que sua conduta causou à Câmara Municipal de Mauá, também no prazo de 10 (dez) dias, após apuração do valor devido. À Secretaria, para cientificar a empresa, providenciando a publicação desta decisão, nos termos do artigo 109, § 1° da Lei nº 8.666/93. Mauá, 23 de junho de 2020. Vereador VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Mauá

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf