ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA N.º2325/2022
Encerramento dos trabalhos referente à apuração de responsabilidade de supostas irregularidades na Secretaria de Trânsito e Sistema Viário, Processo Administrativo 2325/2022.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.521, de 18 de janeiro de 2022, referente à apuração de responsabilidade de supostas irregularidades na Secretaria de Trânsito e Sistema Viário, Processo Administrativo 2325/2022.
Eu, Elias Almeida da Silva, vice-presidente da Comissão Sindicante e Processante, lavrei o presente termo que vai assinado por mim e demais membros da presente Comissão.
CONCLUSÃO
De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.521, de 18 de janeiro de 2022, em observância as normas legais e considerando o que mais consta nos autos, dada a ausência de comprovação de autoria dos fatos das irregularidades apontadas, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar.
Estes autos serão encaminhados à Secretaria de Origem (STSV) para providências que entender cabíveis.