Considerando os autos do Processo nº 8026/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 59/COR/2025/TE, a possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, fundamentado no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007, por inexistir elementos que comprovem o descumprimento disciplinar ou a prática de infração disciplinar por parte dos guardas, nos termos do referido decreto, com orientações.

Mauá, 04 de novembro de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- Estabelece desconto na remuneração dos servidores ativos referente à participação do valor cobrado pelo plano de assistência médica hospitalar e ambulatorial contratado pela Edilidade, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem ao Senhor José Domingos da Silva Filho pelos relevantes serviços prestados à população mauaense, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem à Senhora Vera Maria Malagulini Dionizio Silva pelos relevantes serviços prestados à população mauaense, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao senhor Severino Cassiano de Assis pelos relevantes serviços prestados à comunidade no Município de Mauá, e dá outras providências.

Contrato nº 066/2025
Contratada: Consorcio Paulista/OAF Próprios Públicos
Prazo de Execução e Vigência: 12 (doze) meses
Valor Total: R$ 3.483.727,00
Assinatura: 31/10/2025

Marcelo Oliveira – Prefeito

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por lote a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ:46.884.097/0001-43, Lote Único, que corresponde(m) ao(s) item(ns) 01-R$3,89, 02-R$3,68, 03-R$3,39, 04-R$7,03, 05-R$6,73, 06-R$21,17, 07-R$14,12, 08-R$7,54, 09-R$2,58, perfazendo o valor total de R$ 14.377,50(quatorze mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde